Termos de Uso

Última atualização: 10 de maio de 2026 — DOCUMENTO EM RASCUNHO, AGUARDANDO REVISÃO JURÍDICA.

1. Aceitação

Ao criar uma conta no a2p2 Condomínio (operado por a2p2), você (administradora ou síndico contratante) declara ter lido e aceito estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.

2. Serviço

O a2p2 Condomínio é uma plataforma SaaS (software como serviço) que oferece ferramentas de gestão para administradoras de condomínio: cadastros, reservas, finanças, comunicação, manutenção e portal do condômino.

3. Trial e cobrança

Novas contas iniciam com 14 dias de trial gratuito sem necessidade de cartão. Ao final, a administradora pode optar por um plano pago (Starter, Plus ou Enterprise) com cobrança mensal. Em caso de não pagamento, a conta entra em modo somente-leitura por 7 dias antes da suspensão.

4. Uso permitido

Você se compromete a não utilizar o serviço para atividades ilícitas, envio de spam, violação de propriedade intelectual de terceiros ou qualquer ato que viole legislação brasileira aplicável.

5. Dados e LGPD

Os dados inseridos pertencem à administradora cliente. O a2p2 Condomínio atua como operador de dados nos termos da LGPD. Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade e o DPA.

6. Backups e disponibilidade

Realizamos backups diários com retenção mínima de 30 dias. Não garantimos disponibilidade 100%, mas mantemos esforço razoável para SLA > 99,5% no plano Enterprise.

7. Limitação de responsabilidade

O a2p2 Condomínio não se responsabiliza por decisões administrativas, financeiras ou condominiais tomadas com base nos dados gerados. A administradora é responsável pelo conteúdo, conformidade legal e auditoria das informações.

8. Encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Em caso de cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro: comarca da sede da a2p2.

Este é um template inicial. Antes de uso comercial, recomenda-se revisão por advogado especializado em direito digital e LGPD.